Novidades na RAIS

  

Tamanho do Registro da Declaração

  • Alterado para 551 bytes, conforme layout disponível

Tipos de Admissão

  • Inclusão de novos códigos:
  • 7: Reversão (específico para servidor público)
  • 9: Exercício provisório de servidor oriundo do mesmo órgão/entidade ou de outro órgão/entidade
  • 10: Readaptação (específico para servidor público)
  • 11: Redistribuição (específico para servidor público)
  • 12: Exercício descentralizado de servidor oriundo do mesmo órgão/entidade ou de outro órgão/entidade
  • 13: Remoção (específico para servidor público)

Tipos de Desligamento

  • Inclusão do código 32: Readaptação (específico para servidor publico)
  • Inclusão do código 34: Redistribuição (específico para servidor publico)

Tipos de Deficiência

  • Alteração na descrição do tipo 4: Intelectual (mental)

Nacionalidade

  • Inclusão de novas nacionalidades:
  • 26 - Venezuelano
  • 27 - Colombiano
  • 28 - Peruano
  • 29 - Equatoriano
  • 40 - Haitiano
  • 44 - Russo
  • 46 - Paquistanês
  • 47 - Indiano
  • 51 - Outros Europeus
  • 60 - Angolano
  • 61 - Congolês
  • 62 - Sul-Africano
  • 70 - Outros Africanos
  • 80 - Outros
  • Exclusão do código 50 - Outros

Natureza Jurídica

  • Inclusão do campo natureza jurídica no GDRAIS Genérico

Email do Estabelecimento

  • A partir da RAIS ano-base 2011 este campo tornou-se obrigatório

Transmissão da RAIS

  • A partir da RAIS ano-base 2011 o uso da certificação digital na transmissão do arquivo da RAIS tornou-se obrigatório para todos os estabelecimentos que possuem 250 ou mais vínculos empregatícios a serem declarados, bem como o arquivo que tiver 250 vínculos ou mais
  • Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores será obrigatória a utilização de certificado digital, independentemente do número de vínculos empregatícios
  • Para a RAIS Negativa e os demais estabelecimentos que não se enquadraram na obrigatoriedade, o uso da certificação digital continua sendo facultativo

CPF do Trabalhador

  • Este campo tornou-se obrigatório

Exclusão PIS/PASEP

  • A partir de 2012, a funcionalidade “Exclusão PIS/PASEP” estará disponível durante todo o ano

Exclusão de estabelecimento

  • A partir de 2012, a funcionalidade “Exclusão de estabelecimento” estará disponível durante todo o ano