Novidades na RAIS
Certificação Digital
Mudança de layout do arquivo da RAIS
Dúvidas Frequentes
Certificação Digital
Neste ano de 2008, será facultado aos estabelecimentos que possuem certificado digital, transmitirem sua declaração por meio dessa chave privada. Esclarecemos que a função do certificado digital é garantir a autenticidade, integridade, segurança e confidencialidade dos dados, uma vez que assegura a identidade e as informações transmitidas por determinado usuário, legitimando o processo. Na prática, a certificação digital nada mais é do que uma carteira de identidade para o mundo virtual.
A partir de 14 de março de 2008, será liberada a versão 2007.4 do aplicativo GDRAIS2007 e a versão 2007.2 do aplicativo RAISNET, que possibilitarão a transmissão de arquivo, contendo uma declaração de somente 1(um) Estabelecimento/CNPJ, com aposição de assinatura digital a ser efetivada com o uso de certificado digital válido, ou seja, que tenha sido emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade.
Vale salientar que sendo facultativa a utilização da certificação digital na declaração da RAIS, não haverá prejuízo para os demais estabelecimentos que não possuem o certificado, visto que poderão transmitir sua declaração normalmente.
Mudança de layout do arquivo da RAIS.
- O tamanho passou para 550 posições.
- Registro tipo 0 024 a 024 01 Número Constante = 1 - alteração de conteúdo do campo 285 a 336 52 Alfanum Nome do Responsável - campo novo
- Registro Tipo 1 295 a 298 04 Número Constante = 2007 - alteração no conteúdo 430 a 430 01 Número Indicador de centralização do pagamento de contribuição sindical - campo novo
- Registro Tipo 2 035 a 086 52 Alfanum Nome do Empregado - alteração no tamanho do campo 293 a 293 01 Número Indicador de Deficiência - campo novo 1 – sim 2 – não
Dúvidas Frequentes
Disponibilizadas mais 25 perguntas para esclarecimentos aos estabelecimentos declarantes.
